“Lutar pelos direitos e cobrar a efetividade das ações para que a pauta da mulher aconteça efetivamente na cidade”. Essa é a função do órgão, nas palavras da conselheira titular Ariani de Sá, assistente social de 63 anos. Segundo ela, as conselheiras trabalham as demandas  de mulheres em uma perspectiva coletiva, e comunicam essas pautas ao poder público – cobrando ações em setores como saúde, educação, assistência social e justiça.

 

Ariani explica que o conselho é independente, e essa condição possibilita que fiscalize os mais variados setores do governo municipal. “Isso nos dá uma liberdade de circular entre todos os setores e fazer uma cobrança efetiva”, conta. 

 

Embora esteja em contato direto com a comunidade, o CMPM não tem, entretanto, autonomia de execução. “Ele funciona como um mediador entre a sociedade civil e o poder público. Os órgãos responsáveis ajudam para que os assuntos relacionados à mulher sejam resolvidos”, diz a conselheira.  

 

Segundo Ariani, hoje as maiores demandas do CMPM são pautas sobre inserção do mercado de trabalho, empreendedorismo feminino, e acompanhamento de casos de violência. O Plano Anual de Trabalho é desenvolvido com base nessas reivindicações, e se divide, ao longo do ano, em ações como palestras, campanhas, parcerias e melhorias na estrutura do conselho. 

 

O programa OAB por Elas e o Centro de Referência da Mulher (CRM), que foi reinaugurado em maio de 2024, são projetos apoiados pelo conselho. Nas reuniões mensais, representantes do CRAS e do Instituto Florir (que trabalha no enfrentamento a violências contra crianças e adolescentes) também compartilham propostas, buscando se aliar com as conselheiras. 

 

Uma das principais conquistas de 2025 foi a regulamentação do Fundo Municipal de Políticas para as Mulheres (FMPM), um instrumento de captação de recursos para projetos, programas e ações voltados aos direitos das mulheres. Como conta Ariani, antes a verba do conselho vinha da SEBES, e dependia da liberação de caixa para realizar as atividades. Hoje, com o FMPM, as conselheiras possuem um orçamento oriundo de diversas instâncias, como doações e editais de fomento, para apoiar iniciativas do poder público e da sociedade civil.

 

Para os próximos meses deste ano, elas pretendem participar da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, ampliar o atendimento e estrutura do CRM, aumentar as vagas do Aluguel Social para mulheres em situação de violência e fazer campanhas de sensibilização em datas comemorativas, como o dia de Eliminação da Violência contra Mulheres, que ocorre em 25 de novembro. 

 

Apesar dos esforços, as integrantes do CMPM acham que os conselhos de Bauru, embora trabalhem em causas que se conectam, precisam melhorar o nível de articulação entre si. Para elas, os serviços e secretarias pouco conversam sobre seus projetos, o que limita uma mobilização mais potente. Ariani reforça que “todos os conselhos lutam e defendem o direito da coletividade”. Para ela, a pauta da mulher é interdisciplinar, portanto, tem potencial de parcerias com outros membros da Casa dos Conselhos – mas esse contato ainda é difícil.

 

O CMPM e o programa OAB por Elas

O programa OAB por Elas é uma iniciativa de advogadas da cidade de Bauru que uniram-se em prol de mulheres vítimas de violência doméstica. O programa surgiu em agosto de 2019 e, desde então, mais de 800 mulheres já foram atendidas. 

 

“Nós lidamos com mulheres que não se reconhecem, não se valorizam, porque alguém do convívio delas as fez acreditar que não são boas o suficiente” contou a advogada do programa, Maria Helena. 

O trabalho do programa  “OAB por Elas” é feito em duas frentes: orientação jurídica e acolhimento. O objetivo é que as mulheres vítimas de violência não só encontrem uma saída desta situação, mas se sintam encorajadas a reencontrar sua própria identidade. “Muitas vezes essas mulheres chegam sem se reconhecer como pessoa, como ser humano, porque alguém acabou com a autoestima delas. O abusador mente que, caso a mulher reaja, perderá seus bens, sua casa. O OAB para Mulheres serve como lugar de acolhimento, de sororidade, de empatia e escuta”, explica Maria Helena.

 Existe um acordo entre a prefeitura, o Ministério Público Federal e o programa, que permite oferecer apoio em todas as questões jurídicas envolvidas após a denúncia, como medidas protetivas. 

O programa cresceu e em 2024 as advogadas foram convidadas a participar do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres. 

A advogada explica que a violência atinge mulheres de diferentes condições sócio-econômicas,  não há um perfil padrão de vítimas.  As mulheres que buscam ajuda podem ser atendidas na Casa da Mulher, onde há plantões às terças-feiras das 14h às 19h, com horário marcado. Ou na Delegacia da Mulher, onde o serviço é prestado imediatamente e o Programa tem horário de permanência das 9h ao 12h. Elas são atendidas em uma sala privada por duas advogadas e  recebem a orientação necessária em cada caso.